Questão #14353312009

Direito Constitucional — poder judiciário

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:

A O Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder sua revisão ou cancelamento. B O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição somente na Capital Federal. C Compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais por crimes eleitorais. D Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?