Questão #14348612009

Direito Processual Penal — procedimentos no processo do trabalho

Quanto ao procedimento aplicado aos crimes falimentares, assinale a opção correta.

A Via de regra, referidos crimes são apurados mediante ação penal pública incondicionada. B ação penal pode-se iniciar antes de decretada a falência. C A competência é do juiz criminal da jurisdição onde o crime tenha ocorrido. D O órgão do MP não poderá aguardar a apresentação da exposição circunstanciada do administrador judicial para oferecer a denúncia. E Decorrido in albis o prazo de que o MP dispõe para oferecer denúncia, não haverá possibilidade de se oferecer ação penal privada subsidiária da pública.

Direito Processual Penal — procedimentos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?