Questão #14336992009

Direito Processual Civil — da responsabilidade civil

Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta.

A A possibilidade do nomeado à autoria vir a recusar essa qualidade no processo não chega a constituir uma exceção à característica da inevitabilidade da jurisdição. B Nos juizados especiais cíveis, o árbitro tem autorização legal para julgar por equidade, dispensada a autorização das partes. C O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação do direito moderno, não prevê hipótese de exigência da identidade física do juiz. D A Jurisdição como função do Estado é destinada à solução imperativa de conflitos e exercida mediante a atuação da vontade do julgador em casos concretos. E O caráter da substitutividade tem a ver com a substituição de pessoas e não de atividades. Por isso, quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, não estará presente tal caráter, pois o juiz representa o próprio Estado.

Direito Processual Civil — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?