Questão #14334492009

Direito Processual Penal — atos processuais

São pressupostos comuns a todos os recursos:

A oportunidade, indivisibilidade, unirrecorribilidade. B possibilidade jurídica, interesse de agir, indesistibilidade. C previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade. D formalidade, publicidade e oficialidade. E iniciativa das partes, impulso oficial e publicidade.

Direito Processual Penal — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?