Questão #14333942009

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Em relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que:

A é um tributo, pois atende às cláusulas que integram o art. 3 o do Código Tributário Nacional. B é espécie de confisco, como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos a vista, cadernetas de poupança e outros ativos financeiros, por ocasião do chamado Plano Collor (Lei n. 8.024/90). C o conceito de 'despesa extraordinária' a que alude o art. 148, inciso I, da Constituição Federal, pode abranger inclusive aquelas incorridas sem que tenham sido esgotados todos os fundos públicos de contingência. D se conceitua como um contrato de direito público, com a característica da obrigatoriedade de sua devolução ao final do prazo estipulado na lei de sua criação. E se subordina, em todos os casos, ao princípio da anterioridade da lei que o houver instituído.

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?