Questão #14333932009

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:

A os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática. B uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco. C o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório. D o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos. E a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Uma questão respondida. E as próximas?