Questão #14332532009

Direito Constitucional — seguridade social

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

A O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos. B A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social. C Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos. D A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

Direito Constitucional — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?