Questão #14325912009

Direito Tributário — cide (intervenção no domínio econômico)

A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que

A a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível. B incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. C incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. D deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional. E a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.

Direito Tributário — cide (intervenção no domínio econômico)

Uma questão respondida. E as próximas?