Questão #14324232009

Direito Tributário - do fato jurídico

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

A As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos. B Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. C A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. D A pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. E A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório.

Direito Tributário - do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?