Questão #14323532009

Direito Processual Penal — revisão criminal

A revisão criminal

A poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista. B não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão. C será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. D pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória. E poderá ser requerida até a extinção da pena.

Direito Processual Penal — revisão criminal

Uma questão respondida. E as próximas?