Questão #14320362009

Direito Constitucional — arquivo intermediário

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.

A Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese. B É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica. C Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado. D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. E A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.

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Uma questão respondida. E as próximas?