Questão #14315432009

Direito da Criança e do Adolescente — internação

Sobre a internação provisória, ou internação antes da sentença, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que

A é aplicada diante da prática de ato infracional por adolescente, ou, excepcionalmente, em casos graves de desvio de conduta. B implica, quando decretada, no encerramento da instrução processual no máximo em 45 dias. C sua decretação deve basear-se, entre outros requisitos, em indícios suficientes de materialidade. D exceto nos casos em que o adolescente já esteja apreendido por força de flagrante de ato infracional, sua decretação é condição necessária para que ele, adolescente, possa permanecer privado de liberdade no curso do processo. E pode ser, antes da sentença, reconsiderada de ofício ou a pedido da defesa, mediante concessão de liberdade assistida e compromisso de comparecimento a todos os atos processuais.

Direito da Criança e do Adolescente — internação

Uma questão respondida. E as próximas?