Questão #14313502009

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

A a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público. B for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. C não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. D a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu. E a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Uma questão respondida. E as próximas?