Questão #14305192009

Direito Penal — exame do corpo de delito e perícias em geral

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. B Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros. C O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo. D O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

Direito Penal — exame do corpo de delito e perícias em geral

Uma questão respondida. E as próximas?