Questão #14305012009

Direito Processual Penal — processo decisório, liderança e gerência

A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.

A A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido. B A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. C Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial. D É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.

Direito Processual Penal — processo decisório, liderança e gerência

Uma questão respondida. E as próximas?