Questão #14301932009

Direito Penal — teoria geral da prova

Analise as alternativas e assinale a correta.

A O controle político sobre a decretação do Estado de Defesa é posterior. B No que tange às áreas abrangidas, o Estado de Defesa possuirá âmbito nacional. C O controle político sobre a decretação do Estado de Defesa é prévio. D O Estado de Defesa possui prazo máximo de 30 dias, prorrogado por mais 30 dias, de cada vez. E O Estado de Sítio possui prazo máximo de 30 dias, prorrogado por mais 30 dias, uma única vez.

Direito Penal — teoria geral da prova

Uma questão respondida. E as próximas?