Questão #14301222009

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacio-nal, conforme as disposições que o Código de Processo Civil (CP(C) estabelece. Nesse sentido, quanto a Jurisdição e Ação, de acordo com o CPC, analise as afirmações a seguir. I Qualquer das partes poderá requerer que o juiz declare direito por sentença, salvo se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência dependa o julgamento da lide. II Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. III Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. IV O interesse do autor pode limitar-se à decla-ração da existência ou da inexistência de relação jurídica, assim como à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.Todas as afirmações corretas estão em: