Questão #14297622009

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas data

O Habeas Data

A é da competência originária do Supremo Tribunal Federal, quando impetrado contra ato de Ministro de Estado. B será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, ou de membros do Congresso Nacional, constantes dos registros de entidades governamentais. C será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, quando impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas data

Uma questão respondida. E as próximas?