Questão #14297612009

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil

A serão imediatamente incorporados ao direito nacional, com a natureza de emenda constitucional. B equivalerão às emendas constitucionais quando forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. C vigerão, no Brasil, após o exequatur do Supremo Tribunal Federal. D equivalerão às emendas constitucionais quando aprovados pelo Senado Federal, em dois turnos, pela maioria absoluta dos seus membros.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?