Questão #14295922009

Direito da Criança e do Adolescente — internação

A internação, segundo regulada na lei e de acordo com o entendimento predominante nos tribunais superiores, pode ser aplicada em face de adolescente que,

A sem medida anterior, pratica ato infracional equiparado a porte de entorpecentes para uso próprio e revela grave quadro de dependência de drogas com experiências frustradas de tratamento ambulatorial. B sem qualquer antecedente, pratica ato infracional equiparado a tráfico de entorpecentes. C com dois procedimentos anteriores por furto nos quais recebeu remissão com liberdade assistida e remissão com prestação de serviços à comunidade, pratica novo ato infracional equiparado a furto qualificado. D descumpre determinação do Conselho Tutelar e não permanece voluntariamente em entidade de abrigo. E sem praticar novo ato infracional, deixa de cumprir, de forma reiterada e injustificável, medida socioeducativa anteriormente imposta.

Direito da Criança e do Adolescente — internação

Uma questão respondida. E as próximas?