Questão #14293722009

Direito Constitucional — Fisioterapia respiratoria

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveresindividuais e coletivos, segundo a CF.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.