Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue ospróximos itens.

Para a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo CP brasileiro, toda espécie de descriminante putativa, seja sobre os limites autorizadores da norma, seja incidente sobre situação fática pressuposto de uma causa de justificação, é sempre considerada erro de proibição.