Questão #14291682009

Direito Processual Civil — do direito das sucessões

Julgue os itens seguintes com relação à ação de consignação empagamento.

Cuidando-se de tema de natureza processual, a competência para julgamento da ação de consignação em pagamento não considera a natureza quesível ou portável da dívida, prevalecendo a norma geral de competência territorial segundo a qual será competente o foro do demandado.