Questão #14290912009

Legislação Estadual

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais compõe-se de 8 Juízes com os respectivos suplentes, todos bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, e 1 Presidente, com 1 primeiro, 1 segundo e 1 terceiro Vice-Presidentes, sendo:

A Todos nomeados pelo Governador do Estado. B 4 nomeados pelo Governador do Estado e 4 nomeados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. C Todos nomeados pelo Secretário de Estado da Fazenda. D 4 nomeados pelas Federações do Estado do Rio Grande do Sul e pela Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul e 4 nomeados pelo Secretário de Estado da Fazenda. E Todos nomeados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?