Questão #14290882009

Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Imposto Sobre transmissão causa mortis e doação:

A Será proporcional. B Será progressivo, conforme dispuser a lei. C Incidirá sobre a transmissão de pequenos quinhões e lotes. D Incidirá sobre a doação de bens imóveis, no momento da entrega da coisa. E Não incidirá sobre a doação de dinheiro.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?