Questão #14288232009

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação. B Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor. C O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa. D No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade. E A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?