Questão #14285352009

Direito Constitucional - direitos sociais

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. B participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei. C salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. D duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. E seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Direito Constitucional - direitos sociais

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