Questão #14285092009

Direito Notarial e Registral — Tabelionato de protesto

Considerando-se a Portaria Conjunta n. 02 - TJMG/CGJ/SEF, de 11 de março de 2005, a qual disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do SELO DE FISCALIZAÇÃO de uso obrigatório pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, em relação ao registro de imóveis é CORRETO AFIRMAR:

A EDITAL DE INTIMAÇÃO: será afixado um selo ?PADRÃO? independentemente do número de pessoas a serem intimadas. B REGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: Será afixado um selo ?PADRÃO? pelo processamento, acrescendo-se tantos selos ?PADRÃO? quantas forem as unidades autônomas do memorial objeto do registro, no documento que certificar a prática dos atos. C REGISTRO DE PENHORA, ARRESTO OU SEQUESTRO: Serão afixados dois selos ?PADRÃO? no documento que certificar a prática do ato, além dos selos de ?ARQUIVAMENTO?. D REGISTRO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: Será afixado um selo ?PADRÃO? no registro relacionado a edifício com até 12 (doze) unidades, acrescentando-se um novo selo ?PADRÃO? para cada novo grupo de 06 (seis) unidades, ou fração.

Direito Notarial e Registral — Tabelionato de protesto

Uma questão respondida. E as próximas?