Questão #14274812009

Direito Processual Penal — preventiva

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

A É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa. B O despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação. C Poderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial. D Só poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.

Direito Processual Penal — preventiva

Uma questão respondida. E as próximas?