Questão #14274652009

Direito Tributário — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

A A evasão tributária é mecanismo lícito. B A ação de sonegar ou reduzir tributo, contribuição social e acessórios independe de prejuízo, porque se trata de crime de mera conduta. C Em regra, e para a maioria dos doutrinadores, a elisão tributária confgura ilícito tributário. D Falsifcar ou alterar nota fscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se fcar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.

Direito Tributário — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

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