Questão #14273272009

Direito Processual Penal — das modalidades de obrigações

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

A privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito. B popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão. C pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade. D pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado. E pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.

Direito Processual Penal — das modalidades de obrigações

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