Questão #14273252009

Direito Processual Civil — da aquisição da propriedade imóvel por usucapião

Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefício mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público

A somente poderá ser conhecida se for interposta na forma adesiva ao recurso interposto pelo segurado, por meio de seu advogado. B não deverá ser conhecida, por falta de legitimidade recursal, porque o segurado está assistido por advogado. C não deverá ser conhecida, por falta de interesse recursal, porque houve transação livremente celebrada e homologada judicialmente. D deverá ser conhecida, porque o Ministério Público tem legitimidade e interesse recursais, ainda que o segurado esteja assistido por advogado. E somente poderá ser conhecida se o segurado, por meio de seu advogado, não recorrer.

Direito Processual Civil — da aquisição da propriedade imóvel por usucapião

Uma questão respondida. E as próximas?