Questão #14273172009

Direito Penal — teoria geral da nulidade

Nos crimes de trânsito,

A a multa reparatória não será descontada de eventual indenização civil do dano. B cabível a transação penal, se a infração for de menor potencial ofensivo. C a penalidade de suspensão da habilitação deve, necessariamente, durar o mesmo período da pena privativa de liberdade. D não há necessidade de representação do ofendido para apuração do delito de lesão corporal culposa. E não constitui circunstância agravante o fato de o condutor do veículo haver cometido a infração sobre a faixa de trânsito destinada a pedestres.

Direito Penal — teoria geral da nulidade

Uma questão respondida. E as próximas?