Direito Constitucional — seguridade social

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias -ICMS, marque V para as verdadeiras e F para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA. 1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior. 2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica. 3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. 4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.