Questão #14253812009

Direito Processual Civil - mandado de segurança (lei 12.016

Em mandado de segurança

A é cabível a interposição de embargos infringentes. B fica dispensado o reexame necessário, quando o direito controvertido for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. C pode o Superior Tribunal de Justiça julgar em recurso ordinário o mérito do mandamus extinto na origem sem análise de mérito, aplicando a teoria da causa madura. D é cabível a sua impetração para o Tribunal de Justiça, visando o controle sobre a competência dos juizados especiais estaduais, contra decisão de mérito de turma de colégio recursal. E a coisa julgada não pode gerar execução de obrigação de pagar, em face do ente político ao qual está vinculada a autoridade coatora.

Direito Processual Civil - mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?