Questão #14249462009

Direito da Criança e do Adolescente — conselho tutelar

Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei

A declara que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são limitáveis somente pelo justo exercício do poder familiar ou por ordem judicial fundamentada. B destina-se a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular. C considera criança pessoa de zero a quatorze anos incompletos. D aplica-se, em alguns casos, a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. E compreende um conjunto de normas especialmente voltadas à tutela de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal.

Direito da Criança e do Adolescente — conselho tutelar

Uma questão respondida. E as próximas?