Questão #14245692009

Direito Tributário

Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:

A O servidor público ou o empregado vinculado ao INSS, na hipótese da negativa de pedido de certidão de contagem de tempo de contribuição, pode valer-se do habeas data. B O habeas data pode ser impetrado contra o Serviço de Proteção ao Crédito pelo interessado em obter informações sobre registros pessoais. C A impetração do habeas data independe da negativa de fornecimento de informações pelo órgão ou entidade responsável pelo cadastro. D O mandado de segurança pode substituir o habeas data, em alguns casos, segundo conveniência do interessado. E A ação popular pode ser intentada por menor de 16 (dezesseis) anos, assistido por seu representante legal.

Direito Tributário

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