Questão #14245662009

Direito Processual Penal — apelação

Marque a opção CORRETA:

A Para a moderna doutrina do direito processual penal, é possível ocorrer a aplicação da lei processual penal fora do nosso território. B A norma processual material não retroage. C O princípio da imediatividade rege a aplicação da lei processual penal no espaço. D O processo penal adota em regra o princípio da publicidade restrita dos atos. E O princípio da persuasão racional faz com que, necessariamente, as decisões venham a ser devidamente fundamentadas.

Direito Processual Penal — apelação

Uma questão respondida. E as próximas?