Questão #14243072009

Direito Processual Penal — Fato tipico

Em relação à competência no âmbito do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

A Em sessão plenária de julgamento, houve a desclassificação do crime de homicídio doloso para a figura culposa. Neste caso, os jurados não quesitarão o crime conexo da lesão corporal de natureza grave pelo qual o acusado também foi pronunciado, passando a competência ao juíz presidente. B O juízo competente para processo e julgamento do crime de estelionato, decorrente de cheque devolvido por insuficiência de fundos, é a comarca onde se deu a emissão da cártula. C Crime cometido em face de juíz eleitoral deve ter prosseguimento perante a Justiça Especializada, ou seja, a Justiça Eleitoral. D A doutrina majoritária entende que havendo concurso de pessoas para o cometimento do crime de homicídio entre um juíz e um cidadão comum, será imperioso o julgamento de ambos perante o Tribunal de Justiça a que estiver vinculado o primeiro. E Consoante o art. 109, da CF, o simples fato de a droga ser adquirida no estrangeiro atrai a competência para a Justiça Federal.

Direito Processual Penal — Fato tipico

Uma questão respondida. E as próximas?