Questão #14243062009

Direito Penal — Concurso de crimes

O fato típico não conduz a um juízo definitivo de antijuridicidade ou de culpabilidade, sendo destas últimas apenas expressão, ou eximente. Quanto a estas circunstâncias, assinale a alternativa correta.

A O empresário que deixa de pagar os tributos para priorizar o salário dos empregados, quando não podia agir de modo diverso, pode ser absolvido com base em excludente de culpabilidade. B A legítima defesa putativa exclui a antijuridicidade da conduta. C Não é possível a configuração de legítima defesa putativa contra quem age em legítima defesa real. D A excludente da culpabilidade prevista no art. 22 do CP, consistente em obediência hierárquica, é aplicável às relações de direito público e privado. E Se a dependência toxicológica gerar a semi-imputabilidade, haverá a prolação de uma sentença absolutória imprópria.

Direito Penal — Concurso de crimes

Uma questão respondida. E as próximas?