Questão #14235122009

Direito Ambiental — Normas constitucionais do meio ambiente

Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que

A apenas espécies de peixes exóticos poderão ser introduzidas no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. B é permitido o exercício da caça profissional para exportação de peles e couros em bruto para o Exterior. C as licenças de caçadores serão concedidas, mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal. D somente é permitida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto. E o pagamento das licenças, registros e taxas, previstos nesta Lei, será recolhido à Caixa Econômica Federal, em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título Recursos da Fauna.

Direito Ambiental — Normas constitucionais do meio ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?