Questão #14230532009

Direito Tributário — competência tributária

A Constituição Federal de 1988 atribui competência tributária aos entes da Federação. Com relação à União, é correto afirmar que:

A encontra-se autorizada a tributar a renda de obrigações da dívida pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios. B tem competência para instituir isenções de tributos cuja competência foi constitucionalmente assegurada aos Estados, Distrito Federal e Municípios. C pode estabelecer tributo não uniforme no território nacional. D pode estabelecer, por meio de lei complementar, outros tributos além dos expressamente mencionados na Constituição Federal, desde que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados constitucionalmente. E não tem competência, em Território Federal, sobre impostos estaduais.

Direito Tributário — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?