Questão #14230092009
Direito Administrativo — sociedade cooperativa
Examine as proposições abaixo, concernentes à desapropriação, e assinale a alternativa correta:I. Sujeito ativo é a pessoa à qual é deferido, nos termos da Constituição e legislação ordinária, o direito objetivo de expropriar.II. Sujeito passivo da desapropriação é o expropriado, que pode ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.III. Os pressupostos da desapropriação, conforme a Constituição, são a necessidade e a utilidade pública.IV. Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, públicas ou privadas.
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