Questão #14227412009

Direito Processual Penal — arquivamento

A apresentação espontânea do acusado:

A não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva. B é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo. C é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada. D impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal. E enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.

Direito Processual Penal — arquivamento

Uma questão respondida. E as próximas?