Questão #14227232009

Direito Processual Penal — jurisprudência

Caberá ação penal privada subsidiária da pública se o representante do parquet

A determinar o arquivamento das peças de informação. B determinar o arquivamento do inquérito policial. C requisitar as diligências necessárias à obtenção de dados informativos que aperfeiçoem o acervo que contém a informatio delicti. D excluir algum indiciado da denúncia. E se mantiver inerte, não oferecendo a denúncia, no prazo legal, desde que não tenha ele, tempestivamente, pugnado pela necessidade de novas diligências a serem realizadas pela autoridade policial, nem tenha se manifestado pelo arquivamento dos autos.

Direito Processual Penal — jurisprudência

Uma questão respondida. E as próximas?