Questão #14226582009

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República

A assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, sem ressalvas. B garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. C estabelece que a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e incentivará os reinvestimentos, vedando a remessa de lucros para o exterior. D autoriza a exploração de atividade econômica pelo Estado apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional. E prevê que o Estado exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?