Questão #14216342009

Legislação Estadual

As notificações e intimações no procedimento tributário administrativo estadual serão consideradas realizadas:

A Quando pessoais, na data da respectiva assinatura. B Quando por remessa, na data em que for certificada a juntada ao processo do aviso de recebimento. C Quando eletrônicas, 30 dias após a disponibilização ou o envio do conteúdo da notificação ou intimação. D Quando por edital, 10 dias após a data de publicação. E Quando por oficial de justiça, na data em que for certificada a juntada ao processo do instrumento de notificação ou intimação.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?