Questão #14215622009

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.

A As obrigações principais e acessórias estão sujeitas ao princípio constitucional da legalidade estrita. B A obrigação do pagamento tributário decorre da adequação da situação fática (fato gerador) à previsão normativa abstrata instituidora do tributo, fenômeno denominado incidência tributária. As situações não previstas na norma abstrata correspondem à não incidência. C A obrigação tributária de pagamento de tributo não admite que em sua base de cálculo seja inserido o valor de outro tributo. D A inadimplência das vendas a prazo é condição resolutiva da hipótese de incidência tributária. E A hipótese de incidência depende da origem lícita da renda auferida, máxime quando incidir sobre o lucro.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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