Questão #14210832009

Direito Processual Penal — preventiva

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

A A autoridade policial somente poderá conceder fança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples. B A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva. C A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios. D O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.

Direito Processual Penal — preventiva

Uma questão respondida. E as próximas?