Questão #14210492009

Direito Processual Penal — Crimes eleitorais

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

A É admissível revisão criminal para anular sentença condenatória irrecorrível proferida pelo tribunal do júri. B A revisão criminal não é cabível para desconstituir sentenças condenatórias por contravenções penais. C É cabível a revisão criminal para assegurar a aplicação da lei nova mais benéfica. D A revisão criminal somente poderá ser requerida antes da extinção da pena.

Direito Processual Penal — Crimes eleitorais

Uma questão respondida. E as próximas?